A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada...

Colegiado destacou a necessidade de anuência dos fiadores e a proteção ao contraditório, garantindo que não haja penhora imediata de bens...

Profissionais que utilizam a IA com frequência destacam benefícios como automatizar tarefas repetitivas, otimizar a pesquisa jurídica e...